Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Clipping de Legislação (Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ

Em uma guinada jurisprudencial, o STJ reconheceu que a remuneração paga a conselheiros e administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Vale-alimentação.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.

Liminar isenta empresa de valet de utilizar cupons de estacionamento

A decisão que proibiu o uso dos cupons será suspensa até o julgamento que decidirá pela manutenção ou não da decisão

Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.

Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.

Conselho nega liminar em ADI contra lei que regula carnaval no DF

Lei distrital visa a regularização do carnaval, permite que haja dispensa de licitação na contratação dos desfiles de escolas de samba, blocos de enredo e blocos carnavalescos

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.